Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda ODS 2030
17 Objetivos para transformar nosso mundo
A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nasceram na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012. O objetivo foi produzir um conjunto de objectivos que suprisse os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes que nosso mundo enfrenta.
Os SDGs substituem os objetivos de desenvolvimento do Milênio (ODM), que começou um esforço global em 2000 para combater a indignidade da pobreza. Os ODM estabeleceram objetivos mensuráveis, universalmente acordados para combater a pobreza extrema e a fome, prevenindo doenças mortais e expandir a educação primária para todas as crianças, entre outras prioridades de desenvolvimento.
Esses 17 objetivos, construídos sobre os sucessos de desenvolvimento do Milênio, também incluem novas áreas tais como a mudança climática, desigualdade econômica, inovação, consumo sustentável, paz e justiça, entre outras prioridades. Os objetivos são interligados – muitas vezes a chave para o sucesso de um envolverá a abordar questões mais comumente associadas ao outro.
1. Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
8. Trabalho de decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
9. Inovação infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades – Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida na água – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
A Agenda ODS e a Náture Algas
A Náture Algas, Contribui direta ou indiretamente para 13 dos 17 Objetivos.
Apenas os itens 4 – 7 – 10 – 16, não são atribuídos diretamente à competência da empresa.
O Governo Brasileiro e a Agenda 2030
O tema integra um dos projetos prioritários do planejamento estratégico da Secretaria de Governo da Presidência da República
Considerando a veiculação de matérias na imprensa a respeito do veto presidencial à adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2020–2023, a Secretaria Especial de Articulação Social, integrante da Secretaria de Governo da Presidência da República, vem prestar os seguintes esclarecimentos.
A participação do Brasil na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável decorre da Resolução A/Res 70/1, de 25.09.2015, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Logo, o veto do Presidente da República ao art. 3º do Projeto de Lei nº 21, de 2019-CN não implica a retirada do país da Agenda nem desfaz o compromisso assumido pelo Brasil com o desenvolvimento sustentável.
A própria mensagem presidencial reiterou a relevância da Agenda 2030 e afirmou que o veto decorreu de razões jurídicas, ante a natureza recomendatória dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Ressalte-se que a própria Resolução da ONU prevê a possibilidade de cada país decidir sobre a forma de implementação da Agenda em seu território, não havendo obrigatoriedade de vinculação da Agenda ao instrumento de planejamento orçamentário:
55. Os ODS e metas são integrados e indivisíveis, de natureza global e universalmente aplicáveis, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais. As metas são definidas como aspiracionais e globais, com cada governo definindo suas próprias metas nacionais, guiados pelo nível global de ambição, mas levando em conta as circunstâncias nacionais. Cada governo também vai decidir como essas metas aspiracionais e globais devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento. É importante reconhecer o vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros processos relevantes em curso nos campos econômico, social e ambiental
A Secretaria Especial de Articulação Social, responsável pela governança da Agenda em âmbito federal, tem como um de seus projetos estratégicos a iniciativa Metas ODS, que tem por objetivo a continuidade do processo de nacionalização das metas para os 17 ODS e a identificação das ações e programas do Governo Federal que contribuem para o seu alcance.
O objetivo é nivelar o conhecimento da Agenda 2030 no Governo Federal, reforçar a importância do tema da sustentabilidade e consolidar as informações a serem divulgadas aos diversos grupos de interessados (sociedade civil, órgãos de imprensa, comunidade internacional, etc).
O cronograma prevê oficinas com todos os Ministérios e tem conclusão prevista para novembro/2020.
Matéria publicada em 30/01/2020 – fonte https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/assuntos/secretaria-especial-de-articulacao-social/capa/noticias/o-governo-brasileiro-e-a-agenda-2030-1